Questão
ID 725610Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de São Paulo - Lei N° 10.309/1987 - Dispoe sobre Controle de Populaçoes Animais, Bem Como sobre Prevençao de Zoonoses no Municipio de Sao Paulo, e da Outras Providencias
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Desde que existam condições higiênico-sanitárias, alojamento
e espaço adequados, são permitidos, em residência
particular, a criação, o alojamento e a manutenção de
e espaço adequados, são permitidos, em residência
particular, a criação, o alojamento e a manutenção de