Questão
ID 725519Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes)
Ano: 2001 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Nos termos do artigo 8° (invenção) da Lei n° 9.279/96 os requisitos básicos de patenteabilidade para os pedidos de patente de invenção são: