Questão 72529

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 72529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada, e verificando que não havia mais ninguém na casa após tocar diversas vezes a campainha e não ser atendida, Suzana pulou o portão e adentrou no imóvel para prestar-lhe socorro. Em conformidade com a Constituição Federal, Suzana

Alternativa A:
poderia ter penetrado no Imóvel, pois é permitido fazê-lo apenas para prestar socorro, quando a vítima estiver inconsciente e, durante o dia ou durante a noite, por determinação judicial.
Alternativa B:
não poderia ter penetrado no imóvel, pois apenas é permitido fazê-lo em caso de flagrante delito.
Alternativa C:
não poderia ler penetrado no imóvel sem o consentimento da moradora, pois a casa é asilo inviolável do Indivíduo.
Alternativa D:
poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento da moradora, pois no caso da prestação de socorro é permitido fazê-lo.
Alternativa E:
não poderia ter penetrado no imóvel, pois apenas é permitido fazê-lo em caso de desastre.

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