Questão 724904

Um terminal portuário construído no século XIX por ingleses em um município brasileiro será adaptado gradualmente, respeitando-se a disponibilidade orçamentária. De acordo com a ordem de relevância cultural e com o fluxo de visitantes, foram estabelecidas, para o primeiro ciclo de intervenções, medidas para garantir a acessibilidade, além da instalação de sistema de ar condicionado do tipo água gelada, de elevadores e de sistema de combate a incêndio, com instalação de dispositivos detectores de fumaça do tipo óptico. As figuras a seguir mostram detalhes de uma das principais intervenções: a instalação de uma rampa para vencer um desnível de seis metros e dar acesso às pessoas com mobilidade reduzida ao piso superior, onde haverá uma varanda de contemplação. A rampa, observada na figura referente à vista lateral, tem inclinação transversal de 2%. As obras de adaptação foram contratadas, mediante licitação, por R\$ 41 milhões. Do montante inicialmente contratado pela administração, no primeiro termo aditivo foram excluídos R\$ 25 milhões em serviços; posteriormente, no segundo termo aditivo, foram acrescidos R\$ 33 milhões em serviços necessários, conforme manifestação da equipe de fiscalização.

Considerando a situação hipotética apresentada e as figuras a ela relacionadas, julgue os itens que se seguem.

A administração não cometeu irregularidade ao assinar os termos aditivos, uma vez que observou o limite legal em relação ao valor original do contrato.