Questão 723837

Arquivologia · 2009

Questão

ID 723837

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Conforme a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que

Alternativa A:
fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.
Alternativa B:
consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.
Alternativa C:
a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.
Alternativa D:
consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.
Alternativa E:
considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.