Questão
ID 722770Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Reformas (Tributária, Previdenciária, Administrativa)
Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica
Acerca da Reforma da Previdência, analise as afirmativas abaixo:
O presidente Michel Temer deve seguir em frente com reformas econômicas em 2018, principalmente no primeiro semestre. Medidas como um novo marco regulatório para o setor de telecomunicações, cadastro positivo para o crédito e a privatização da Eletrobrás têm boas chances de serem aprovadas no Congresso. A maior dificuldade é justamente na reforma mais importante: a da Previdência. |
https://exame.abril.com.br/brasil/o-que-esperar-do-cenario-politico-do-brasil-em-2018/
I. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , a Reforma da Previdência precisa contar com a aprovação de pelo menos 308 Deputados Federais em dois turnos de votação.
II. A Reforma da Previdência, para ser aprovada, não necessita passar por votação no Senado. Devido ao tema da proposta, basta que a sua aprovação se dê na Câmara dos Deputados.
III. A atual Reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer consta no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287 / 16.
Podemos afirmar corretamente que: