Questão 722266

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 722266

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

As questões 20 a 26 referem-se à Lei nº 869/1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Sobre as férias, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
Alternativa B:
Ingressando no serviço público estadual, somente depois do 13^o mês de exercício poderá o funcionário gozar férias.
Alternativa C:
Durante as férias, o funcionário terá direito ao vencimento ou remuneração e a todas as vantagens, como se estivesse em exercício, inclusive a proporcional da gratificação por serviço extraordinário.
Alternativa D:
Na elaboração da escala, não será permitido que entrem em gozo de férias, em um só mês, menos de um terço de funcionários de um serviço.