Questão 722263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 722263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Social

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Acerca da saúde, na Constituição Estadual assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e cabem ao Poder Público sua regulamentação, fiscalização e controle, na forma da lei.
Alternativa B:
O direito à saúde não implica a garantia de participação da sociedade, por intermédio de entidades representativas, na elaboração de políticas, na definição de estratégias de implementação e no controle das atividades com impacto sobre a saúde.
Alternativa C:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa D:
E vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capital estrangeiro na assistência à saúde no Estado, salvo nos casos previstos em lei federal.