Questão 722260

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 722260

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado

Conforme a Constituição Estadual, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
São Poderes do Estado, dependentes e circunscritos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa B:
A cidade de Belo Horizonte é a Capital do Estado.
Alternativa C:
O Estado não poderá legislar sobre matéria da competência privativa da União, ainda que permitido em lei complementar federal.
Alternativa D:
As atividades de administração pública dos Poderes do Estado poderão se sujeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade, o que não inclui a entidade descentralizada.