Questão 721843

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 721843

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:

Alternativa A:
desde o início da vigência aos processos pendentes, ficando revogado o Código de Processo Civil anterior.
Alternativa B:
apenas aos processos novos, ajuizados a partir de 18/03/2016.
Alternativa C:
apenas aos processos em que a citação foi efetuada a partir de 18/03/2016.
Alternativa D:
apenas aos processos em que o despacho de citação foi proferido a partir de 18/03/2016.
Alternativa E:
a todos os processos pendentes, com eficácia retroativa, inclusive em relação a situações jurídicas consolidadas sob a égide do Código Civil anterior.

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