Questão 721828 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2023

Questão

ID 721828

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Fica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada e reforma, e pensão aos segurados do Regime de Previdência Estadual. Constituem, dentre outros, receita ou patrimônio do FUNPREV, exceto:

Alternativa A:
as dotações consignadas na lei orçamentária anual e os créditos adicionais.
Alternativa B:
o produto da alienação de bens que lhe forem destinados.
Alternativa C:
os rendimentos de seu patrimônio, tais como os obtidos com aplicações financeiras ou com o recebimento de contrapartida pelo uso de seus bens.
Alternativa D:
os recursos provenientes de convênios, contratos, acordos ou ajustes de prestação de serviços.
Alternativa E:
os recursos oriundos da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio dos servidores estaduais, na forma prevista na legislação estadual.

Estatísticas Cadernos

Questão 721828

Continue estudando na plataforma