Questão 721793

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 721793

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Elegibilidade do Militar

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7 (sete) anos de serviço militar. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição Federal:

Alternativa A:
Pedro não poderá ser candidato, pois o militar não tem capacidade eleitoral ativa e passiva.
Alternativa B:
Pedro não poderá ser candidato, pois o militar, embora seja alistável, é inelegível.
Alternativa C:
Pedro poderá se candidatar, porém não para Prefeito, pois a Constituição exige idade de mínima de 35 (trinta e cinco) anos como condição de elegibilidade.
Alternativa D:
Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Alternativa E:
Pedro poderá ser candidato e, nesse caso, deverá afastar-se de suas atividades.

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