Questão 721638

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 721638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulamentado pela Lei Complementar n^o 39/2002, é correto afirmar que será devido

Alternativa A:
50% à companheira, caso esta comprove união estável com o segurado falecido com duração de, no mínimo, dois anos; e 25% para cada filho.
Alternativa B:
1/3 para a companheira, caso esta comprove união estável com o segurado falecido com duração de, no mínimo, dois anos; 1/3 para a filha; e 1/3 para o filho.
Alternativa C:
apenas aos filhos, na proporção de 50% para cada um.
Alternativa D:
50% à companheira e 50% para a filha de oito meses de idade.
Alternativa E:
100% para a filha de oito meses de idade.

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