Questão 721571

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 721571

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (Es-previdência),

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Com relação a aposentadoria voluntária prevista na Lei Complementar nº 282/94, podemos concluir que

Alternativa A:
o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus ao afastamento para mandato eletivo.
Alternativa B:
o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização, desde que na modalidade Stricto Sensu.
Alternativa C:
o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização, desde que com registro no Ministério da Educação.
Alternativa D:
o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade não fará jus, dentre outros, ao afastamento para curso de especialização Lato Sensu e Stricto Sensu.
Alternativa E:
o servidor que requerer a aposentadoria voluntária e permanecer em atividade não fará jus, dentre outras, às licenças para acidente em serviço ou doença profissional e para gestação, lactação e adoção.