Questão 721544

O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a modificação do seu grupo de dependentes por inclusão, exclusão ou alteração, que só produzirá efeito a partir da data de entrada do respectivo requerimento, se homologada.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, legalmente designado pela sigla IPAJM, é fundação com personalidade jurídica de direito público interno, responsável, como gestor único, pela administração do ES-PREVIDÊNCIA.

É vedada a concessão de aposentadoria compulsória pelo ES-PREVIDÊNCIA.

O ES-PREVIDÊNCIA tem por objetivo assegurar diversos benefícios ao segurado e seus dependentes, como, por exemplo, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

O falecimento do servidor público não implica na perda da qualidade de beneficiário do ES-PREVIDÊNCIA.