Questão 721501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 721501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 5.818/1998 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

Com base nos princípios norteadores da política fundiária do estado do Espírito Santo, a Lei n° 6.557/01 estabelece que:

Alternativa A:
em qualquer hipótese, é indispensável a matrícula ou o registro das terras devolutas, por conveniência da Administração Pública.
Alternativa B:
as terras devolutas serão legitimadas àqueles que comprovem a ocupação de área pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.
Alternativa C:
cultivem, efetivamente, pelo menos 1/3 (um terço) da área, utilizando a força do trabalho estritamente familiar.
Alternativa D:
o estado legitimará terras devolutas rurais somente àqueles que residam na respectiva área.
Alternativa E:
a concessão de uso pelo Estado está adstrita as entidades pública e as entidades declaradas de utilidade pública.