Questão
ID 721392Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.249/2010 - Licenciamento Ambiental, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente de Pernambuco
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
Segundo o Decreto Estadual nº 1.777-R, de 09 de janeiro de 2007, a participação pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de decisão do órgão ambiental. São formas de participação pública no processo de licenciamento ambiental: