Questão
ID 721357Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 4.701/1992 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade Que Todas as Pessoas, Físicas e Jurídicas, Devem Garantir a Qualidade do Meio Ambiente, da Vida e da Diversidade Biológica no Desenvolvimento de Sua Atividade, Assim Como Corrigir ou Fazer Corrigir às
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
De acordo com a Lei estadual nº 5.736 de 21/09/1998, no estado do Espírito Santo é obrigatória a comunicação do fato quando o médico veterinário tiver conhecimento ou suspeitar da ocorrência, em aves, de: