Questão 720486

As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a qualidade dos produtos adquiridos. Critérios rigorosos de BPF dispensam a conferência da qualidade dos medicamentos no momento do recebimento.

A aquisição de medicamentos deve ser feita em distribuidores legalmente autorizados e licenciados no órgão de vigilância sanitária. A autorização de funcionamento de empresa (AFE) outorgada pela Anvisa ao distribuidor de medicamento garante sua idoneidade ética. Portanto, a AFE dispensa a drogaria de conferir, no ato do recebimento, medicamentos adquiridos desse tipo de distribuidor.

No momento do recebimento, deverá ser verificado o bom estado de conservação, a legibilidade do número de lote e o prazo de validade, entre outras características, sobre rótulo e embalagem, a fim de evitar a exposição dos usuários a produtos falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso.

Caso haja suspeita de que medicamentos de alto custo tenham sido falsificados, alterados ou estejam impróprios para o uso, estes devem ser imediatamente examinados pelo farmacêutico responsável, acompanhado de um perito determinado pela polícia técnica, que lavrará o laudo necessário para acompanhar a nota fiscal de devolução ao distribuidor competente.

O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos precisam estar discriminados na nota fiscal de compra dos medicamentos. Os números de registro dos medicamentos importados, regularizados junto ao Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América (FDA/USA), precisam de figurar na nota fiscal. Dessa forma, não será necessário o registro do medicamento na Anvisa.