Questão
ID 717586Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com relação às informações apresentadas no texto e ao assunto relacionado, julgue os itens de 87 a 95.
Mesmo quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78), o país dispõe de instrumentos legais para prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.