Questão 715826

Contabilidade Pública · 2019

Questão

ID 715826

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Em relação aos Procedimentos Contábeis referentes à Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades.
Alternativa B:
A contabilidade não utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida.
Alternativa C:
Para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos, a correção deve ser feita mediante a alteração para o lançamento correto e não por meio de dedução de receita.
Alternativa D:
Para o registro de transferências intergovernamentais, estas devem ser, obrigatoriamente e em qualquer situação, contabilizadas pelo ente transferidor como dedução de receita.
Alternativa E:
Para o registro das transferências constitucionais legais, o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, impactando o superávit financeiro.