Questão 71420

Comete crime, nela previsto, o funcionário público que possuir tatuada em seu corpo a cruz suástica nazista, mesmo que a cubra com sua vestimenta

Não há na lei previsão de aumento de pena se quaisquer de seus delitos forem praticados por funcionário público

O servidor público, que praticar delito de preconceito racial sujeita-se, à perda do cargo ou função pública como efeito da condenação, somente se tais efeitos forem motivadamente declarados na sentença condenatória criminal

A prática do preconceito de raça por meio de rede social não gera aumento de pena ao criminoso, dado que a gravidade do crime independe do alcance comunicativo