Questão 71278 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2025

Questão

ID 71278

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização do Estado e dos Municípios, Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, será chamado ao exercicio da chefia do Poder Executivo o Presidente

Alternativa A:
do Tribunal de Justiça do Piauí, fazendo-se eleição para ambos os cargos trinta dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.
Alternativa B:
da Câmara Municipal, que deverá sempre complementar o período do mandato de seus antecessores, não sendo necessária a realização de nova eleição.
Alternativa C:
do Tribunal de Justiça do Piauí, fazendo-se eleição para ambos os cargos noventa dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei, sendo que os eleitos deverão permanecer nos respectivos cargos pelo período de trinta dias, quando se fará nova eleição.
Alternativa D:
da Câmara Municipal, fazendo-se eleição para ambos os cargos noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.
Alternativa E:
da Câmara Municipal, fazendo-se eleição para ambos os cargos trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei, sendo que os eleitos deverão complementar o período do mandato de seus antecessores.

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Questão 71278

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