Questão 712263

Toda entidade que possua recursos públicos está vinculada ao processo licitatório para contratar com o setor privado.

O concurso é uma modalidade especial de licitação, destinada quando há necessidade de algum trabalho intelectual – técnico, artístico ou científico.

O critério “menor lance ou oferta” é aplicado quando o Poder Público quer vender algum bem ou outorgar a concessão de um serviço.

A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.