Questão
ID 71031Disciplina: Direito Penal
Assunto: Elemento Subjetivo Específico (Finalidade de Prejudicar ou Beneficiar)
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Feira de Santana
Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.