Questão 71028

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 71028

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe

De acordo com a Lei Estadual n° 2.148/1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, acesso é uma das formas de provimento em caráter efetivo caracterizada pela elevação do funcionário à classe superior àquela por ele titularizada, dentro ou fora da respectiva carreira. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta quanto ao acesso conforme estabelecido na referida Lei.

Alternativa A:
O acesso funcional será precedido de concurso interno de provas, a que poderão se submeter todos os funcionários que preencherem as exigências do estatuto e do seu regulamento
Alternativa B:
O acesso dar-se-á, sempre, para a letra inicial do cargo a ser provido
Alternativa C:
Não poderá concorrer ao acesso o funcionário que não possuir título profissional ou certificado de conclusão de curso, exigido por lei para o exercício do cargo a ser preenchido
Alternativa D:
O acesso somente se dará para o provimento de cargo vago, observando-se, para tal fim, a proporção de 3/5 (três quintos) das vagas que vierem a ocorrer

Estatísticas Cadernos

Questão 71028

Continue estudando na plataforma