Questão 710004

Paulo cancelou sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) havia cerca de um ano, por estar desempregado. Recentemente foi selecionado para a vaga de assistente social em uma empresa da construção civil, na qual assumiu, há pouco mais de três meses, a função sem requerer sua reinscrição junto ao CRESS.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base nas Resoluções do CFESS n.º 572 e n.º 590 e na Lei n.º 8.662/1993.

Nessa situação, Paulo estará sujeito ao pagamento de multa compatível com a anuidade praticada pelo CRESS competente e em conformidade com o tempo de cometimento da infração: no período de até seis meses, ele terá de pagar uma anuidade vigente; se superior a seis meses até um ano, deverá pagar duas anuidades vigentes.