Questão
ID 709119Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília
Tendo como referência a legislação e as políticas de proteção e de assistência de pessoas portadoras de transtornos mentais e vítimas de violência autoprovocada, julgue os itens a seguir.
É obrigatória a comunicação formal dos direitos legais de pacientes em saúde mental em todo atendimento referente a essa condição.