Questão
ID 70896Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 7.169/96, em seu Título V, trata do regime disciplinar, que estabelece as regras para a aplicação de penalidades aos servidores que descumprem seus deveres. As penalidades variam de advertência a demissão, dependendo da gravidade da infração. A correta aplicação do regime disciplinar é fundamental para a manutenção da disciplina e da ética no serviço público. O conhecimento preciso das infrações e das respectivas penalidades é crucial para o servidor e para a Administração Pública.
Sobre o regime disciplinar, assinale a alternativa que apresenta uma infração que pode ser punida com a suspensão: