Questão 70890

O processo de estágio probatório é um período crucial na carreira de um servidor público, durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas para o desempenho do cargo. O Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte estabelece os critérios e os procedimentos para essa avaliação, que deve ser rigorosa e contínua. A aprovação no estágio probatório confere ao servidor a estabilidade, que é uma das principais garantias da carreira pública.

De acordo com a Lei nº 7.169/96, o servidor em estágio probatório: