Questão 70883

O conceito de vacância, que se traduz na cessação do vínculo funcional entre o servidor e a Administração Pública, é um dos pilares do regime jurídico dos servidores. A Lei nº 7.169/96, que estabelece o Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte, elenca de forma taxativa as hipóteses em que a vacância pode ocorrer. A correta identificação dessas hipóteses é crucial para a gestão de pessoal e para a compreensão dos direitos e deveres do servidor em cada situação. A vacância, no entanto, não deve ser confundida com a extinção do cargo, que é a sua supressão, sem a consequente cessação do vínculo funcional.

Assinale a alternativa que apresenta uma forma de vacância que não está prevista na Lei nº 7.169/96: