Questão
ID 70869Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte estabelece a licença por motivo de acidente em serviço como um dos direitos do servidor. Essa licença é concedida para o servidor que sofrer um acidente no exercício de suas atribuições, ou no trajeto para o trabalho. A licença é concedida com remuneração integral e o servidor tem o direito de ser submetido a tratamento médico, sem qualquer ônus para si. A licença por motivo de acidente em serviço é um direito social garantido a todos os trabalhadores, inclusive aos servidores públicos.
Sobre a licença por motivo de acidente em serviço, assinale a alternativa correta: