Questão
ID 70858Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 7.169/96 estabelece a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro como um dos direitos do servidor. Essa licença é concedida para o servidor que tiver de se afastar do Município por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, que for servidor público civil ou militar, da União, do Estado ou de outro Município. A licença é concedida sem remuneração e o servidor tem o direito de reassumir o cargo que ocupava ao final da licença.
Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, assinale a alternativa incorreta: