Questão 70845

O órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que aprova as diretrizes de proteção de dados no Município.

O órgão responsável por receber e julgar as reclamações dos titulares de dados pessoais.

O órgão colegiado responsável por gerenciar a segurança da informação e aprovar o Plano de Resposta a Incidentes.

O órgão máximo de controle e fiscalização, com poder de aplicar sanções e multas aos órgãos infratores.