Questão
ID 70837Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O subsídio, que é a remuneração de algumas categorias de servidores públicos, como os ocupantes de cargos de agentes políticos e de carreiras de Estado, é fixado por lei e não pode ser cumulativo. A Lei nº 7.169/96, ao tratar da remuneração dos servidores, estabelece as regras para a fixação e o pagamento dos subsídios. A correta compreensão do subsídio é fundamental para a compreensão da remuneração dos servidores e para a gestão eficiente dos recursos humanos.
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte, a remuneração do servidor é composta de: