Questão 70774

O instituto da estabilidade, garantido ao servidor público que, após 3 anos de efetivo exercício, é aprovado no estágio probatório, é uma das principais garantias da carreira. A estabilidade confere ao servidor a segurança de que só perderá o cargo em situações específicas e por meio de processo legal. No entanto, a estabilidade não é absoluta e pode ser mitigada em determinadas circunstâncias, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores de Belo Horizonte.

Sobre a estabilidade do servidor público municipal, conforme a Lei nº 7.169/96 e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

1. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.

2. A perda do cargo de servidor estável pode ocorrer em razão de insuficiência de desempenho, apurada em processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar.

3. O servidor estável poderá perder o cargo por ter sido reprovado no estágio probatório.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):