Questão 70766

O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor nomeado em virtude de concurso público é avaliado para a confirmação de sua estabilidade. A avaliação de desempenho nesse período é um processo contínuo e rigoroso, visando a verificar se o servidor atende aos requisitos necessários para o bom desempenho de suas funções. A Lei nº 7.169/96 estabelece os critérios e os procedimentos para a avaliação, bem como as consequências de sua aprovação ou reprovação.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, o estágio probatório para os servidores do quadro geral de pessoal é de: