Questão
ID 70755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A vacância de cargo público, ou seja, a cessação da investidura do servidor, pode ocorrer por diferentes motivos previstos no Estatuto. O conhecimento preciso desses motivos é fundamental para a correta gestão de pessoal e para a compreensão dos direitos e deveres do servidor em cada situação. A Lei nº 7.169/96 detalha exaustivamente as formas pelas quais a vacância pode se dar, distinguindo-as e estabelecendo suas consequências legais.
Segundo a Lei nº 7.169/96, a vacância de cargo público decorrerá, EXCETO: