Questão 704084

A comunicação da Morte Encefálica deve ser realizada de forma simples, honesta e humana. A família do paciente não tem o direito de estar ao lado daquele que ama e de ser informada bem como tomar decisões, com constância, sobre a verdade do seu quadro clínico, pois isso acarreta um maior desequilíbrio emocional.

Todo paciente em coma irreversível, aperceptivo, arreativo, de causa conhecida, com escore na Escala de Coma de Glasgow igual a três pontos, sem uso de drogas depressoras do sistema nervoso central, apresenta requisitos indicativos de morte encefálica. Esse diagnóstico é confirmado por meio de dois exames clínicos e um exame complementar, conforme determina a Resolução Nº. 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Médicos de qualquer especialidade podem realizar os exames neurológicos de morte encefálica, sendo que pelo menos um desses exames deve ser realizado por médico com título de especialista em neurologia reconhecido no Brasil, conforme determina o Decreto Nº. 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei Nº. 9.434/97.

Diante do impacto emocional que os familiares sofrem frente a notícia de Morte Encefálico, fica exclusivamente sob a responsabilidade do médico, que confirmou o diagnóstico, autorizar a doação dos órgãos e tecidos para transplante, independentemente da pessoa falecida ter registrado o seu desejo em cédula de identidade, carteira nacional de habilitação ou qualquer outro tipo de documento.

A postura ética e o respeito diante do sofrimento da família por parte do profissional da captação de órgãos e da equipe, que presta assistência ao potencial doador, já não se faz importante, uma vez que, nessa etapa o único interesse do profissional é a doação de órgãos.

Do ponto de vista ético e legal, após confirmação do diagnóstico de ME, é dever de qualquer profissional de atua na Unidade de Terapia Intensiva informar a situação de modo claro e detalhado aos familiares do paciente falecido e suspender o suporte, que mantém artificialmente o funcionamento dos órgãos vitais. A suspensão desses recursos não representa delito contra a vida, haja vista tratar-se de paciente morto.