Questão 703081

O princípio da beneficência refere-se à obrigação ética de minimizar o benefício e o prejuízo ao paciente. O profissional deve ter a maior convicção e informação técnica possíveis, que assegurem ser o ato médico benéfico ao paciente (ação que faz o bem).

O princípio da não-maleficência estabelece que a ação do médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (ação que não faz o mal). Tal fato é universalmente consagrado, através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano.

O princípio da autonomia requer que os indivíduos capacitados de deliberarem sobre suas escolhas pessoais devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. As pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida, porém, os atos médicos devem ser realizados, independentemente da autorização do paciente.

O princípio da justiça estabelece como condição fundamental a equidade: obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido. O médico deve atuar sem imparcialidade, considerando sempre os aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros ou outros que interfiram na relação médico-paciente.

O princípio da justiça refere-se exclusivamente à distribuição das verbas do Estado para a Saúde, à pesquisa, etc.