Questão
ID 70214Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto no 55.588/2010 - Dispõe sobre o Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos do Estado de São Paulo e Dá Providências Correlatas
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre um direito das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Especificamente, conforme atesta o art. 2º do documento, esse direito garante a indicação do _________ escolhido pela pessoa interessada para sua identificação em atos escritos e na forma como os servidores públicos deverão tratá-la.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a especificidade do que o referido decreto estabelece.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme a especificidade do que o referido decreto estabelece.