Questão 701069

Direito Penal · 2008

Questão

ID 701069

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que porventura venha a ser aplicada ao agente causador.