Questão
ID 698437Disciplina: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O caráter democrático e descentralizado da administração da política de seguridade social é deficitário; não existem mecanismos de participação para a comunidade.