Questão
ID 695115Disciplina: Arquivologia
Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.