Questão 694537

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere que um superior hierárquico tenha determinado a servidor a prática de ato manifestamente ilegal que concederia favores indevidos a determinado grupo de pessoas. Nesse caso, embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato, em decorrência do dever funcional de respeito à hierarquia, deverá denunciar o seu superior.