Questão 693334

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz vinte e cinco anos, a votação da redução da idade penal põe em discussão o tratamento dado a jovens infratores. O tema divide o Judiciário. Para uns, a medida não inibirá a violência e pode incentivar o recrutamento de crianças mais novas. Para outros, o medo das consequências é essencial para coibir crimes.

Cotidiano. In: Folha de S.Paulo, 12/7/2015, p. 6 (com adaptações).

Em relação ao assunto abordado nesse trecho, julgue os itens que se seguem.

Na primeira votação, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que diminui de dezoito para dezesseis anos a maioridade para crimes considerados graves, como, por exemplo, o homicídio doloso, em que há intenção de matar.