Questão 691906

Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital:

- não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço;

- o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

- a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato;

- a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

Com base nessas informações, julgue os próximos itens.

A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.