Questão 68838

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 68838

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra dos Coqueiros - SE

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

Alternativa A:
concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.
Alternativa B:
permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.
Alternativa C:
concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.
Alternativa D:
permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.
Alternativa E:
concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.