Questão 68679

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 68679

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Cristóvão - SE

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município

Alternativa A:
contempla os princípios da função socioeconômica do município, porém deixa um vácuo legal, ao não citar o princípio da função ambiental, delegando-a à normatização complementar a ser regulamentada pelos órgãos competentes.
Alternativa B:
limita-se à parcela do território que possui monumentos tombados pelo IPHAN.
Alternativa C:
abrange a preservação e a valorização do legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo suas expressões material e imaterial.
Alternativa D:
independe de normativos federais e estaduais, por se tratar de legislação municipal.