Questão
ID 685016Disciplina: Enfermagem
Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, esse é o conceito básico de saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que rege o SUS. A respeito da legislação que orienta o SUS, julgue os itens que se seguem.
Na perspectiva de superar as dificuldades, os gestores do SUS assumem o compromisso público do Pacto pela Saúde, de 2006, que será revisado semestralmente com base nos princípios constitucionais do SUS.